TJ-SP discute em Audiência, situação das Cotas em São Paulo

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo marcou para o próximo dia 16 de outubro às 13h30, no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/n – Sala 202), uma audiência de conciliação entre a Universidade de São Paulo, o CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades e a EDUCAFRO - Educação para Afrodescendentes e Carentes. Esta é mais uma vitória para o movimento em defesa da adoção das cotas raciais, para inclusão de jovens negros e carentes, no vestibular da USP.

A audiência é resultado de uma ação judicial que já havia sido proposta em 2004 pelo CEERT e EDUCAFRO, que serão representados pelo ex-secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Hédio Silva Jr. (Diretor Executivo e advogado do CEERT) e por Frei David Raimundo dos Santos (Diretor Executivo do EDUCAFRO).

O relator do processo, Desembargador Marrey Uint, aceitou o argumento das ONG´s no sentido de que a evolução da legislação e da jurisprudência sobre cotas raciais justifica a tentativa de conciliação.

A USP adota atualmente um sistema de inclusão, o Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp), que dá bônus aos alunos advindos de escolas do ensino público, mas não há cotas para estudantes negros ou indígenas. "Se você comparar o Inclusp com os programas de inclusão de outras universidades públicas do Brasil, você vai descobrir que o Inclusp é o programa que menos inclui brancos pobres e menos inclui negros", disse o diretor executivo do Educafro, Frei David.

No início deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional a reserva de vagas nas universidades. O Senado aprovou e a Presidenta Dilma sancionou a Lei 12.711 de 29/8/2012, mas de acordo com a Educafro, por pressão do PSDB na Câmara e no Senado esta lei foi restrita às Universidades Federais. As instituições estaduais só adotam em função do nível de consciência dos seus dirigentes. Conforme levantamento da Educafro 196 instituições federais e estaduais do país têm reservas de vagas para negros, rede pública e índios. Fonte: CENTRAL DE COMUNICAÇÃO